Privacidade
Política de Privacidade
Como tratamos os dados pessoais de quem visita o site e contacta o escritório — em linguagem clara, como tudo o resto por aqui.
Última atualização: 15 de novembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site (maxadvocacia.com) é Max Cabral, Advogado (Cédula Profissional OA n.º 68293L), NIF 316667480, com escritório em Campo Grande 12, 1700-092 Lisboa, Portugal — que exerce sob a designação Max Advocacia.
Contacto para questões de privacidade: contato@maxadvocacia.com.
2. Que dados tratamos e porquê
Formulário de contacto
Quando usa o formulário da página de contacto (disponibilizado pela plataforma Quorum, que atua como subcontratante), tratamos os dados que submete — nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa, assunto e mensagem — com a finalidade de analisar e responder ao seu pedido. Fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e interesse legítimo em responder a quem nos contacta (al. f)).
E-mail, WhatsApp e marcação de reuniões
Se nos contactar por e-mail, pelo WhatsApp (Meta) ou marcar uma reunião através do Calendly, tratamos os dados que nos transmitir por essa via, com a mesma finalidade e fundamentos. Esses serviços têm políticas de privacidade próprias, aplicáveis à utilização das respetivas plataformas.
Prestação de serviços jurídicos
Se vier a ser cliente do escritório, os dados necessários à prestação dos serviços são tratados com fundamento na execução do contrato e no cumprimento de obrigações legais e deontológicas aplicáveis à advocacia, incluindo o segredo profissional.
Navegação no site
Este site é estático e não utiliza cookies de publicidade, de análise ou de rastreamento, nem ferramentas de analytics. O alojamento (Netlify) pode registar dados técnicos de acesso (como endereço IP) nos registos de servidor, para segurança e funcionamento do serviço.
3. Cookies e conteúdos externos
O site não instala cookies próprios de rastreamento. Guardamos apenas, no armazenamento local do seu navegador, a sua escolha de consentimento (chave ma_consent_v1), que se mantém até a alterar ou limpar os dados do navegador. Pode alterar a escolha a qualquer momento em «Definições de cookies», no rodapé de qualquer página.
Alguns conteúdos são disponibilizados por terceiros e só são carregados com a sua autorização — ao aceitar no aviso de privacidade ou ao clicar em «Carregar» no próprio conteúdo:
- Google Maps (mapa do escritório, na página Quem Somos);
- YouTube (vídeo do escritório, na página Quem Somos — modo de privacidade alargada youtube-nocookie.com).
As fontes tipográficas do site são carregadas dos servidores da Google (Google Fonts), o que implica a transmissão do seu endereço IP à Google. Não são instalados cookies por este serviço.
4. Com quem partilhamos dados
Os dados podem ser tratados, por conta do escritório, por prestadores de serviços (subcontratantes): Netlify (alojamento do site), Quorum (formulário de contacto e gestão), Calendly (agendamento) e, quando autorizado por si, Google (conteúdos externos). Se nos contactar pelo WhatsApp, aplica-se também o tratamento feito pela Meta nessa plataforma. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
Alguns destes fornecedores estão estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu (nomeadamente nos EUA). Nesses casos, as transferências assentam em decisões de adequação (como o EU-U.S. Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo.
5. Prazos de conservação
Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades indicadas: as mensagens de contacto, pelo período necessário à resposta e ao acompanhamento do pedido; os dados de clientes, pelos prazos exigidos pelas obrigações legais, fiscais e deontológicas aplicáveis à advocacia e pelos prazos de prescrição de eventuais responsabilidades.
6. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar os tratamentos já realizados). Para isso, escreva para contato@maxadvocacia.com.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
7. Segurança
O site é servido exclusivamente por HTTPS e aplica cabeçalhos de segurança no alojamento. Internamente, seguimos o princípio da minimização: só pedimos os dados necessários para responder ao seu pedido.
8. Menores
O site e os serviços dirigem-se a empresas e empresários, não a menores de 16 anos, e não recolhemos conscientemente dados de menores.
9. Subdomínios e plataformas associadas
Esta política aplica-se ao site maxadvocacia.com. As plataformas associadas — área de cliente (clientes.maxadvocacia.com), diagnóstico (diagnostico.maxadvocacia.com), páginas de produtos (kit, metodo, radar) e o site para Espanha — podem dispor de termos e avisos de privacidade próprios, disponibilizados nas respetivas páginas.
10. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou do funcionamento do site. A data da última atualização consta no topo da página.